provedores, patrimônio e confidencialidade

Está claro que esses são novos tempos para o conceito de privacidade. Mas além de tornar hábitos e preferências públicas, muitas pessoas sequer se importam em ter seus dados revelados - pelo menos até que isto se mostre um problema. Quero aqui chamar a atenção para um conceito relacionado e que anda sendo negligenciado: a confidencialidade.

Ao receber notícias dando conta de que ativistas políticos estão tendo suas contas de email invadidas por paramilitares cibernéticos (google, yahoo), essa situação acaba parecendo uma coisa distante, lá do outro lado do mundo. Não é.

Os dados pessoais e confidenciais são parte do "patrimônio intangível" que um cidadão possui. E o fato é que hoje confiamos à empresas de internet, ou provedores, parte do nosso patrimônio - cpf, rede de relacionamentos, hábitos de compra. Exatamente como fazemos com os bancos, que guardam nosso suado dinheirinho.

Um sujeito pode escolher tornar público parte do seu patrimônio fazendo uma doação por exemplo, e esse conceito se aplica também quando alguém decide tornar públicos todos os seus atos através de um blog ou rede de relacionamentos. É parte dos direitos individuais e das liberdades civís, um ato voluntário - ainda que os excessos tenham suas consequências e possamos ver alguns casos como problemas psicológicos associados ao "vício em internet".

Mas alguém aí concebe um banco que pegue parte do seu dinheiro e repasse à um terceiro à sua revelia? É claro que não. E porque então a maioria das empresas de internet trata os dados privados de seus usuários de forma tão irresponsável? Uma resposta possível é que estas empresas não estão sujeitas à regulação eficaz imposta pelo estado, como estão as instituições financeiras. Apenas empresas de tecnologia que fornecem serviços para empresas de capital aberto conhecem bem a responsabilidade da regulação sobre as suas atividades - vide os requisitos da CVM e SOX, por exemplo. Mas o usuário de internet comum encontra-se desprotegido, e deve procurar seus próprios meios para se defender dos abusos. É uma situação que já provoca reação de alguns governos, como o alemão por exemplo (http://zapt.in/7Pc).

Da mesma forma que ocorreu com os mercados financeiros, faz-se necessário uma regulação eficaz por parte dos governos para forçar um tratamento mais digno aos dados privados por parte das empresas e provedores públicos de internet. É uma questão de direitos individuais e de liberdades civís.




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