A questão da "Neutralidade da Rede"

Antes de mais nada, vamos definir o conceito de "neutralidade da rede": os provedores de acesso à internet (as operadoras de celular e as de telefonia fixa) não poderiam bloquear ou privilegiar determinados tipos de tráfego. Por exemplo: o Speedy não poderia bloquear o uso do Skype por ele diminuir a receita da Telefônica com chamadas de voz; a Oi não poderia bloquear o eMule porque entende que ele sobrecarrega o tráfego no Velox; a Claro não poderia dar prioridade ao tráfego do Twitter se tivesse fechado um acordo comercial com eles; e assim por diante.

Se por um lado nenhum dos exemplos hipotéticos acima esteja efetivamente sendo executado atualmente, por outro não há nenhuma restrição legal para que as teles o façam. E note que se vc quiser subir um servidor de email ou web na conexão aDSL da sua casa, vai perceber que estes serviços são bloqueados.

Enquanto as redes das operadoras estavam "sobrando" ou "folgadas", o tema era incipiente. Mas a explosão de serviços como Youtube e Skype, que consomem muitos recursos da rede (banda), fez surgir uma realidade econômica interessante: empresas como Google e Apple tem atingido lucros astronômicos, utilizando a infraestrutura das teles - e sem lhes pagar 1 centavo por isso. As gigantes de telecomunicações, claro, usaram o seu enorme poder econômico para fazer lobby junto aos governos para forçar uma virada na mesa.

Espremido entre os gigantes do Vale do Silício e as poderosas donas da infraestrutura, está o pobre usuário - quem, afinal, financiou e vai continuar financiando os 2 lados desta disputa.

Uma Solução Unilateral

Pois bem, o FCC, orgão de regulação das telecomunicações dos Estados Unidos, acaba de manifestar-se sobre o tema da neutralidade da rede, tomando uma decisão que claramente beneficia as teles no médio prazo: as redes fixas devem obedecer à neutralidade, enquanto que as redes móveis não. Está muito claro que o futuro da internet (senão o presente) é móvel.

Na prática, o usuário americano de internet móvel vai ter à sua disposição uma internet "capada" ou "parcial", pois a regulação como foi definida pelo FCC dá poderes às teles de liberar apenas serviços com os quais mantenham acordo comercial. Eventualmente o usuário até terá uma internet "inteira" ou "neutra" - mas vai pagar bem mais por isso.

Uma Solução Social

A pergunta que não quer calar: ao invés de sacrificar o usuário, porquê não forçar as empresas do Vale do Silício à pagar uma fração de seus lucros às donas da infraestrutura?

As circunstâncias levam a crer que o lobby das empresas do Vale do Silício é tão forte quanto o das empresas de Telecomunicações nos EUA. Existe ainda a crença de que, ao forçar o usuário final à pagar pelo necessário upgrade na infraestrutura, o potencial de geração de receita futura é consideravelmente maior.

provedores, patrimônio e confidencialidade

Está claro que esses são novos tempos para o conceito de privacidade. Mas além de tornar hábitos e preferências públicas, muitas pessoas sequer se importam em ter seus dados revelados - pelo menos até que isto se mostre um problema. Quero aqui chamar a atenção para um conceito relacionado e que anda sendo negligenciado: a confidencialidade.

Ao receber notícias dando conta de que ativistas políticos estão tendo suas contas de email invadidas por paramilitares cibernéticos (google, yahoo), essa situação acaba parecendo uma coisa distante, lá do outro lado do mundo. Não é.

Os dados pessoais e confidenciais são parte do "patrimônio intangível" que um cidadão possui. E o fato é que hoje confiamos à empresas de internet, ou provedores, parte do nosso patrimônio - cpf, rede de relacionamentos, hábitos de compra. Exatamente como fazemos com os bancos, que guardam nosso suado dinheirinho.

Um sujeito pode escolher tornar público parte do seu patrimônio fazendo uma doação por exemplo, e esse conceito se aplica também quando alguém decide tornar públicos todos os seus atos através de um blog ou rede de relacionamentos. É parte dos direitos individuais e das liberdades civís, um ato voluntário - ainda que os excessos tenham suas consequências e possamos ver alguns casos como problemas psicológicos associados ao "vício em internet".

Mas alguém aí concebe um banco que pegue parte do seu dinheiro e repasse à um terceiro à sua revelia? É claro que não. E porque então a maioria das empresas de internet trata os dados privados de seus usuários de forma tão irresponsável? Uma resposta possível é que estas empresas não estão sujeitas à regulação eficaz imposta pelo estado, como estão as instituições financeiras. Apenas empresas de tecnologia que fornecem serviços para empresas de capital aberto conhecem bem a responsabilidade da regulação sobre as suas atividades - vide os requisitos da CVM e SOX, por exemplo. Mas o usuário de internet comum encontra-se desprotegido, e deve procurar seus próprios meios para se defender dos abusos. É uma situação que já provoca reação de alguns governos, como o alemão por exemplo (http://zapt.in/7Pc).

Da mesma forma que ocorreu com os mercados financeiros, faz-se necessário uma regulação eficaz por parte dos governos para forçar um tratamento mais digno aos dados privados por parte das empresas e provedores públicos de internet. É uma questão de direitos individuais e de liberdades civís.




tira em http://abstrusegoose.com/250, licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial 3.0